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Segunda-feira, 27 de Julho 2026
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    Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos

    Justiça

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    Seguindo entendimento de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, os valores serão limitados a 35% do teto constitucional
    Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

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    Legislação proíbe emissoras de rádio e televisão de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos em disputa.
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    Fato na Net - 30 de Jun
    STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações

    Justiça

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    Acórdão considera omissão na regulamentação de excessos e pode determinar nova regra geral para todos os estados.
    Publicado por
    Fato na Net - 29 de Jun
    Roubos de carga em São Paulo caem 37% em maio

    Justiça

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    Maioria das ocorrências aconteceu na capital e Grande São Paulo. Casos de estupro registraram aumento de 4,7%
    Publicado por
    Fato na Net - 29 de Jun
    STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

    Justiça

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    Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.
    Publicado por
    Fato na Net - 27 de Jun
    PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes

    Justiça

    PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes

    Na postagem, feita no dia em que o ex-presidente da Venezuela foi preso, o senador disse que o presidente seria delatado.
    Publicado por
    Fato na Net - 26 de Jun
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