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MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime
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Direitos Humanos
Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica, mas especialistas apontam falhas na aplicação das medidas de proteção. Casos de descumprimento de medidas protetivas e a persistência dos altos índices de feminicídio evidenciam os desafios para garantir a efetividade da legislação.
Economia
Ninguém acerta Mega-Sena; prêmio acumula para R$ 165 milhões
Dezenas sorteadas foram: 16 - 21 - 24 - 31 - 43 - 54
Fato na Net
- 06 de Ago
Economia
Balança comercial de julho tem superávit de US$ 7 bilhões
Tanto as exportações (6,2%) quanto as importações (7,6%) aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado.
Fato na Net
- 06 de Ago
Direitos Humanos
Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
Fato na Net
- 06 de Ago
Economia
Leilões de petróleo em outubro terão recorde de áreas em disputa
Só no pré-sal, 13 blocos serão licitados, detalha Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fato na Net
- 06 de Ago
Justiça
STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise. Data para retomada do julgamento não foi definida.
Fato na Net
- 06 de Ago
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