Governo de SP muda regras de ICMS após fraude de R$ 380 milhões

O governo de São Paulo anunciou recentemente uma série de mudanças significativas nas regras de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo grandes empresas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado tomou medidas drásticas, incluindo a exoneração do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Artur Gomes é suspeito de liderar um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS com grandes redes de varejo e está preso preventivamente desde a última quarta-feira, em decorrência da operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público em 12 de agosto.

A exoneração de Artur Gomes, embora significativa, não encerra o processo administrativo em curso, que pode resultar na sua demissão definitiva do serviço público. O governador Tarcísio de Freitas ordenou a criação de um grupo de trabalho dentro da Secretaria da Fazenda. Este grupo tem a missão de revisar todas as regras de ressarcimento do ICMS, com o objetivo de utilizar tecnologia avançada e cruzamento de dados para revogar normas que anteriormente permitiam a apropriação acelerada de créditos.

Uma das principais mudanças anunciadas é que, a partir de agora, todos os processos de restituição do ICMS passarão por auditoria fiscal obrigatória. Esta medida visa aumentar a transparência e o controle sobre os recursos do estado