Domiciliar: Entenda o que Jair Bolsonaro está proibido de fazer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Com a nova decisão, o líder conservador seguirá usando tornozeleira eletrônica, bem como outras medidas restritivas serão mantidas e algumas novas foram decretadas.

NOVAS MEDIDAS:

– O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;

– Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com ele podem ter contato. Estão nessa situação a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;

– As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

MEDIDAS MANTIDAS:

– Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

– Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

– Receber visitas de investigados nas ações penais da trama dosuposto golpe;

– Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida nesta segunda, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-chefe do Executivo, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no último domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.