Dino convoca audiência pública no STF para debater emendas impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre as emendas impositivas e reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de ações em andamento na Corte.

O encontro será realizado no dia 27 de junho, no STF.

A discussão ocorre no contexto de ações que questionam a forma de execução das emendas parlamentares, especialmente no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade.

O objetivo da audiência, segundo o ministro, é reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

“Esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”, diz o ministro.

Os subsídios colhidos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por Pix.

A audiência será presidida pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.

Entidades e especialistas interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até 10 de junho, conforme previsão do regimento da Corte.