Comissão do Senado aprova fim da reeleição para políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos. A PEC 12/2022 segue agora para votação no plenário do Senado.

A PEC prevê um período de adaptação. Em 2026, as regras atuais serão mantidas. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos. Em 2030, será a última eleição com reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os cargos terão mandato de cinco anos, sem reeleição.

A proposta também muda a eleição de senadores. A partir de 2038, os três senadores de cada estado serão eleitos de uma só vez, diferentemente do sistema atual, que alterna a escolha. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos.

Nenhum senador se opôs ao fim da reeleição. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a reeleição favorece quem já está no cargo, prejudicando a igualdade na disputa.

– A introdução da reeleição foi um malefício à administração pública do Brasil, completamente contrária à nossa tradição republicana – afirmou Castro.

A reeleição no Brasil foi permitida em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar um segundo mandato consecutivo. A PEC propõe o fim dessa possibilidade e tenta garantir mais equilíbrio nas disputas.