Um ponto de discórdia no novo parecer foi a decisão de manter a carne bovina fora da cesta básica, isenta de impostos. Esta medida desagradou tanto à oposição quanto à Frente Parlamentar do Agronegócio. Lideranças ruralistas estão mobilizadas para reverter essa decisão no plenário. O Partido Liberal (PL), que lidera a oposição, planeja se unir à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras frentes para garantir a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que poderia impactar significativamente a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O parecer também trouxe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O cashback foi aumentado para 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico serão beneficiadas por essa medida. A Câmara começou a discutir a proposta principal de regulamentação da reforma tributária na manhã desta quarta-feira (10). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. O texto estabelece regras para as cobranças dos três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada pelo Congresso em 2023.
O presidente da Casa, Arthur Lira, indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator do projeto, após um acordo com os sete integrantes do Grupo de Trabalho. Apesar de não haver acordo com o Ministério da Fazenda para a desoneração das proteínas animais, a oposição acredita que a isenção será aprovada em plenário. A reforma tributária, que prevê regras de transição até 2033, continua a ser um tema de intenso debate na Câmara, com novas mudanças ainda possíveis antes da sua implementação final.
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