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Cade recomenda aprovação da proposta da Petrobras para abandonar venda de refinarias




A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, pelo plenário da autarquia, do pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso foi firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no chamado termo de compromisso de cessação de conduta (TCC), em junho de 2019. A SG alegou que o pedido da Petrobras se baseia no insucesso na tentativa de alienação dos ativos, citando o redirecionamento no plano estratégico da empresa entre 2024 e 2028, ou seja, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual governo pressiona a companhia a retomar os investimentos nas áreas de refino, gás e produção de fertilizantes.

Um dos motivos da queda de Jean Paul Prates do comando da Petrobras e sua substituição por Magda Chambriard foi a pressão do governo para retomar os investimentos.

O governo federal tentou fazer com que a estatal segurasse a distribuição de dividendos extras decorrentes do lucro auferido em 2023, mas a medida foi derrubada pela assembleia-geral de acionistas. A Petrobras conseguiu se desfazer de algumas unidades, como a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) em São Mateus do Sul (PR), e refinarias em Manaus (Reman) e na Bahia (Rlam). No entanto, a venda de outras refinarias, como a do Paraná (Repar), Rio Grande do Sul (Refap), São Paulo (Regap), Abreu e Lima (Rnest) e Ceará (Lubnor), não avançou.

A empresa formalizou ao Cade a proposta de revisar o acordo firmado nas gestões anteriores, alegando que fatores supervenientes ensejam a necessidade de revisão do termo de compromisso pactuado. A Petrobras sugeriu ao Cade adotar um novo modelo de contrato com as refinarias independentes e se comprometeu a repassar mais dados ao órgão antitruste, além de apresentar relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de derivados.

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