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AGU pede prisão em flagrante de secretário de Segurança Pública do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo, 8, o pedido de prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, por sua atuação na invasão de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e nas sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal. Além disso, a AGU pede a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais. Anderson Torres foi exonerado pouco depois da invasão pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Na série de pedidos encaminhados à Suprema Corte, a AGU cita também que o STF determine às plataformas de mídias e de redes sociais a “interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias os registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.


A AGU também quer que autoridades competentes apurem a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas; a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha o registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro. Na peça, a Advocacia-Geral da União argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.


Em segundo pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU), solicitou a reintegração de posse de todos os imóveis públicos federais do Distrito Federal ocupados pelos manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em especial as dependências do Congresso Nacional, Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e as vias que lhes dão acesso. O pedido é dirigido contra todas as pessoas que “ocupam, obstruem e/ou dificultam, neste momento, as dependências de órgãos federais na Esplanada dos Ministérios”. Caso os manifestantes não desocupem as localidades, a AGU pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil a cada pessoa física; e multa de R$ 100 mil por hora a cada empresa responsável pela indevida ocupação e interdição de imóveis públicos federais no DF. A AGU ainda solicitou que seja autorizado às forças de segurança competentes solicitar dados pessoais (incluindo número de documentos de identidade e CPF), estado, profissão, domicílio e residência, a fim de identificar os manifestantes, de modo a possibilitar sanções pecuniárias.

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